INFORME AJ – 004/2025 – Perguntas Frequentes dos Credores
A K2 Consultoria Econômica, Administradora Judicial nomeada pelo Juízo da 01ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro no processo de Recuperação Judicial de EISA – ESTALEIRO ILHA S/A E EISA PETRO – UM S/A (processo nº 0494824-53.2015.8.19.0001), vem, por meio deste, esclarecer algumas das dúvidas mais recorrentes apresentadas pelos credores.
Qual é o status do Plano de Recuperação Judicial?
No momento, a homologação do Plano de Recuperação Judicial está suspensa por decisão da 4ª Câmara de Direito Privado, que condicionou sua continuidade à apresentação das Certidões Negativas de Débito (CNDs) pelas Recuperandas.
O plano só será cumprido com a venda dos ativos do estaleiro?
Sim. A principal fonte de recursos prevista no Plano é a alienação dos ativos do estaleiro (sucata, embarcações e outros bens).
Portanto, a execução do plano e o pagamento dos credores dependem diretamente da realização e conclusão dos leilões e as vendas autorizadas judicialmente.
O que ocorreu no leilão de 09/09/2025?
O objeto do leilão foram aproximadamente 20.000 toneladas de sucata naval, arrematadas pela empresa Gerdau.
Em 23/09/2025, o auto de arrematação foi juntado aos autos e aguarda homologação judicial.
Após a homologação, terá início o processo de pesagem e retirada do material, com o pagamento pelo arrematante feito em parcelas, conforme previsto no edital. O prazo estimado para conclusão desse processo é de 5 a 6 meses.
Quando será possível retomar os pagamentos aos credores trabalhistas (Classe I)?
A retomada dos pagamentos depende da homologação judicial do auto de arrematação e do início do pagamento parcelado pela arrematante, após a pesagem e retirada da sucata.
Somente após a entrada desses recursos será possível recompor o caixa da Recuperanda.
Assim, mesmo em cenário favorável, os pagamentos da Classe I (trabalhista) não devem ocorrer antes de dezembro/2025.
E quanto aos credores quirografários (Classe III)?
Ainda não há previsão de pagamento para a Classe III.
Isso porque o Plano de Recuperação Judicial está suspenso até a apresentação das CNDs. Somente após a regularização fiscal e a retomada dos efeitos do plano será possível iniciar os pagamentos dessa classe.
Como acompanhar as informações oficiais do processo?
As informações oficiais estão disponíveis em:
- Site da administração judicial: www.k2consultoria.com/eisa
- Processo eletrônico no TJ-RJ: nº 0494824-53.2015.8.19.0001
- E-mails de contato:
- Recuperanda: dadosfinanceiros@eisa.com.br
Administrador Judicial: rjeisa@k2consultoria.com